TERMOS E CONDIÇÕES – TROPIKALA
1. Objeto
As presentes Condições Gerais têm por objetivo regular os termos e as condições de utilização do website www.tropikala.pt
, bem como as condições de compra e venda dos produtos comercializados pela Tropikala ao Utilizador.
A navegação no site e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação integral das presentes condições.
2. Encomendas
O Utilizador poderá efetuar encomendas através do website www.tropikala.pt
.
Para a realização de uma compra, serão solicitados dados pessoais necessários ao processamento da encomenda, tais como nome, morada, contacto telefónico e endereço de e-mail.
Ao concluir a encomenda, o Utilizador declara aceitar as presentes Condições Gerais, bem como os preços e descrição dos produtos.
Em caso de indisponibilidade de stock após a realização da encomenda, a Tropikala compromete-se a informar o cliente e a proceder ao reembolso do montante pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
3. Pagamento
A Tropikala disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Referência Multibanco
MB Way
O pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 24 horas após a confirmação da encomenda. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
4. Entregas e Expedições
As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento.
Portugal Continental e Espanha: envio através da MRW, com prazo de entrega estimado de 1 a 2 dias úteis após expedição.
Ilhas (Açores e Madeira) e restantes países europeus: envio através de CTT – Correio Registado.
Os prazos de entrega são meramente indicativos e podem sofrer atrasos por motivos alheios à Tropikala (ex.: constrangimentos logísticos, condições climatéricas, períodos de elevado volume de envios).
Após a entrega da encomenda à transportadora, a responsabilidade pelo transporte passa a ser desta entidade.
O cliente deverá garantir que a morada fornecida está correta. Em caso de erro na morada, ausência na entrega ou não levantamento da encomenda, os custos de reenvio serão da responsabilidade do cliente.
5. Encomendas Danificadas no Transporte
No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado da embalagem.
Caso detete qualquer dano (violação, corte, deterioração), deverá:
Recusar a encomenda junto do estafeta
Indicar o motivo da recusa no comprovativo de entrega
Informar de imediato a Tropikala
A não verificação da encomenda no ato da entrega poderá comprometer a aceitação de reclamações posteriores.
6. Direito de Livre Resolução (Trocas e Devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução.
Para o efeito, deverá comunicar a sua intenção por e-mail dentro do prazo indicado.
Condições para devolução:
Os artigos deverão:
Estar em perfeito estado
Não apresentar sinais de uso indevido
Conter etiquetas originais
Não apresentar odores ou danos
A Tropikala reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
Custos de devolução:
Os custos de envio associados à devolução e eventual reenvio são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de erro imputável à Tropikala.
As encomendas de valor igual ou superior a 100€ beneficiam de portes de envio gratuitos.
Em caso de devolução parcial ou total da encomenda, caso o valor final dos artigos mantidos seja inferior a 100€, o cliente perde o direito à oferta dos portes de envio.
Nessa situação, será deduzido ao valor a reembolsar o custo correspondente ao envio inicial (4,80€).
Os custos de devolução e eventual reenvio de produtos são da responsabilidade do cliente, salvo em casos de erro ou defeito imputável à loja.
Reembolso:
Após validação da devolução, o reembolso será efetuado no prazo legal aplicável.
7. Responsabilidade
A Tropikala não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras ou por causas de força maior.
Após a entrega, a responsabilidade pela encomenda passa para o cliente, mesmo que esta seja recebida por terceiros na morada indicada.
8. Disposições Finais
Ao efetuar uma compra em www.tropikala.pt
, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
A Tropikala reserva-se o direito de alterar estes termos sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no website.
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